O Ministério da Justiça deve enviar na próxima semana
ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas que
visam diminuir o assalto a caixas eletrônicos com o uso de explosivos. O
documento está sendo elaborado de forma conjunta com as secretarias de
segurança pública do País e deve tocar em pontos como o aumento da
punição para autores desse crime. A previsão é que um projeto de lei
chegue à Câmara dos Deputados na próxima semana, mas o prazo depende de
que os secretários cheguem a um consenso sobre uma proposta.
Na quarta-feira, 25, o secretário de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, Alexandre de Moraes, e o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, participaram de um encontro com o presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se mostrou disposto a dar
agilidade à votação do projeto na Câmara, assim que o texto for enviado
ao Legislativo.
O governo paulista tem liderado essa demanda, pelo fato de São Paulo
ser um dos Estados mais afetados com o uso de explosivos para roubo de
caixas eletrônicos. De acordo com Moraes, o Estado registrou 28 casos só
no mês passado. Ele explica que um dos pontos que estimulam a prática
do crime é a baixa punição aplicada, de três a cinco anos de detenção,
por ser o delito classificado como “furto qualificado”.
A proposta do secretário é que a mudança na lei possa permitir uma
punição mais severa, semelhante à de prática de roubo qualificado, em
que o autor do crime pode ter pena de cinco a 12 casos. “Há também a
necessidade de que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) tome as
medidas necessárias que já acertamos em São Paulo e que devem ser
passadas para o resto do País”, disse, explicando a necessidade de que
seja feito um georreferenciamento dos caixas eletrônicos, além da
aplicação de outras medidas de proteção nos terminais.
Outra demanda do governo paulista, segundo Moraes, é que seja
alterado o decreto de regulação de dinamites. O secretário defende a
proibição de da fabricação de banana de dinamites, o que considera um
“atraso” para o País, lembrando que em outros locais existe apenas o uso
de explosivos mais sofisticados, que não podem ser manipulados por
qualquer pessoa.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de encontro
na manhã de hoje com secretários de segurança pública de 24 Estados. Ao
sair do evento, o ministro disse que enfrentar o assalto a caixas
eletrônicos é um dos desafios do País. “Diante disso, criamos um grupo
de trabalho, já nos governos anteriores, que discutiram mudanças
legislativas. A nossa ideia é retomar a discussão, para que em um curto
espaço de tempo possamos encaminhar ao Congresso Nacional esse projeto
de lei”, declarou, acrescentando que há uma “boa vontade” do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, em pautar a matéria na Câmara dos Deputados
assim que ela for enviada ao Legislativo.
O ministro disse, ainda, que o encontro visa uma maior política de
integração entre União e as unidades da federação em termos de segurança
pública. “O problema da segurança pública não é um problema um Estado
ou da União, é um problema do Estado brasileiro. Ou a gente supera
aquele jogo de empurra clássico, em que um diz que a culpa é do outro,
sem resolver, ou nós ficaremos patinando vendo a violência crescer”,
disse Cardozo.
Do Jornal Gazeta do Oeste
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