Os professores da rede estadual de ensino, ligados à regional do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte
(SINTE/RN), decidiram pela continuidade da greve, durante assembleia
realizada na tarde de ontem, 19, na sede do Sindicato. No entanto,
segundo as falas dos docentes durante o encontro, há perspectiva de
discutir o fim do movimento durante uma nova assembleia, marcada para
amanhã, 21, às 15h, segundo informou o coordenador regional, Rômulo
Arnaud.
Para pôr fim à paralisação, os professores aguardam hoje a votação,
por parte da Assembleia Legislativa, da modificação no artigo 45 da Lei
322/2006, e a legalização na modificação da carga horária dos docentes
em sala de aula de 30h para 20h, ponto já vem sendo cumprido na prática.
Além disso, segundo Arnaud, para encerrar a greve os profissionais
aguardam o pagamento, por parte do Governo do Estado, dos valores que
foram descontados dos salários dos professores.
A decisão se assemelha ao que foi deliberado ontem pela manhã em
Natal, onde, segundo postagem no site do Sindicato, "A categoria
deliberou pelo indicativo de fim de greve para a próxima segunda-feira.
Com isso, a previsão é que as aulas sejam retomadas já na próxima
segunda-feira, dia 24", informa o texto.
Ainda de acordo com a postagem, "A categoria comemorou o envio para a
Assembleia Legislativa do projeto que acaba com o prejuízo financeiro
para os professores que avançam na formação acadêmica. No entanto, o não
cumprimento da determinação judicial que obriga o governo a repor os
salários descontados ilegalmente, motivou o adiamento do encerramento da
greve, o que deverá acontecer depois de amanhã [hoje], com a
recuperação da parcela salarial retida pelo governo".
Caso os dois projetos sejam votados e a greve chegue ao fim, a
categoria contabiliza ainda como ganhos a concessão de uma letra para
todos os professores, o reajuste no piso, pois, segundo Arnaud,
diferentemente de anos anteriores, este ano o pagamento foi feito em
fevereiro, mas com retroativo referente a janeiro, e a mudança no porte
das escolas, questões que já foram encaminhadas.
Arnaud defende que as conquistas são fruto da resistência da
categoria. "A gente se sente vitorioso por isso", complementa. O
coordenador sindical diz que a categoria se sente contemplada, embora
alguns pontos ainda precisem avançar, como mudanças de nível que se
encontram represadas, o déficit de duas letras para os docentes e o
grande número de professores que solicitam aposentadoria e demoram para
alcançá-la. Ele cita ainda a existência de muitos docentes com direito a
licença prêmio que ainda não puderam usufruir dela e o déficit de
profissionais em sala de aula. Porém, considera que essas questões podem
ser encaminhadas fora da greve.
Arnaud lamenta o fato de o movimento não ter conseguido avançar em
relação aos funcionários de escolas e ressalta a importância da
mobilização.
Com relação ao alcance do movimento, ele estima: "Aqui em Mossoró não
tenho dúvidas que mais de 60% dos alunos ficaram sem aula. Agora é
possível que esse percentual seja menor, porque houve um refluxo dos
colegas", comenta.
Caso a greve chegue ao fim amanhã, com o reinício das aulas, os professores irão discutir uma forma de repor as aulas.
Professores de algumas escolas, no entanto, já cogitam retornar às
salas de aula. O coordenador sindical confirma que é possível que isso
ocorra até o final da greve.
Governo resiste em pagar valores cortados
Se o final da greve depender do pagamento dos valores descontados nos
contracheques dos docentes, o movimento pode ainda não chegar ao fim. É
que o Governo está recorrendo quanto a decisão do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJ/RN), através do desembargador Expedito
Ferreira, emitida no dia 12 deste mês, que acatou o pedido do Sinte e
determinou o prazo de cinco dias úteis para o pagamento dos valores
descontados nos salários dos professores.
"Primeiro, o pagamento não vai ser feito, porque o Governo do Estado
do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral, está entrando com
agravo regimental no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e
também com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal de Justiça
em Brasília", informa a responsável pela Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho.
Segundo ela, como o Estado possui um prazo para recorrer, esse é o
procedimento que está sendo adotado. A secretária afirma também que o
retorno às aulas veiculado a esse pagamento não é pauta do Sindicato.
A secretária continua afirmando que a pauta que está sendo encaminhada é do Governo do Estado.
De acordo com Betânia Ramalho, três pontos já foram votados e o
quarto ponto, que é de interesse dos professores, é referente ao
programa de reparação dos direitos dos professores do RN. Ela alega
ainda que de 2011 até hoje o Governo concedeu 91,5% de reajuste aos
professores, aprovou projeto de lei que concede uma letra a todos os
docentes sem avaliação e aprovou a revisão no porte das escolas em cinco
níveis.
"O único processo que vai ser votado e que o Sindicato não tem
interesse é a gratificação dos chefes de Direds", acrescenta Ramalho.
Segundo ela, a gratificação das Diretorias será regulamentada,
proporcionando reajuste de 93% em relação ao que ganha um coordenador.
Betânia Ramalho mantém a postura de não reconhecer a pressão do
Sindicato e diz que tudo o que foi aprovado na Assembleia Legislativa
até agora estava dentro do cronograma da Secretaria. "Essa pauta deles
não é deles", insiste.
Com relação à reposição das aulas, ela informa que um documento
presente na página virtual da Secretaria está disponível para orientar
essa reposição e acrescenta que haverá um monitoramento como nunca foi
realizado anteriormente, em relação a essa reposição. "Monitoramento dos
conteúdos que não foram ministrados nos dias parados", comenta.
"Até que tudo esteja explicado juridicamente, quem não trabalhar terá o ponto cortado", reafirma a secretária.
Fonte: Gazeta do Oeste
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