No documento apresentado de 17 páginas, onde pede a investigação
sobre os salários acima do teto da governadora, o procurador Luciano Ramos
chama atenção também para os pensionistas. “Após consulta ao Portal da
Transparência do Governo do Estado, percebe-se existência de expressiva
quantidade de pensionistas, auferindo remuneração acima do teto constitucional,
ultrapassando o limite fixado na Constituição para o subsídio dos
Desembargadores do TJ/RN, bem como do limite estabelecido para Governador de
Estado”, escreveu na representação.
Ele ponderou que não foi possível incluir os nomes dos
pensionistas que estão acima do limite legal de benefício porque a direção do
Instituto de Previdência do Estado e a Secretaria de Administração não enviaram
a relação dos pensionistas.
O procurador pediu que seja aberto um procedimento interno junto
ao IPERN para apurar a ilegalidade semelhante a que está ocorrendo com os
ativos e pensionistas.
Fonte: Blog Panorama Político
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