Os deputados aprovaram por unanimidade o pedido de empréstimo do
governo (mensagem 066) e por maioria simples o remanejamento do saldo
das emendas parlamentares (mensagem 064). Votaram contra a mensagem 064
os deputados Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT),
mesmo dispensando a tramitação da matéria. Antes da votação, os
deputados discutiram o mérito dos projetos, principalmente a necessidade
de utilização do saldo remanescente para pagamento de pessoal.
Com dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado Fernando
Mineiro criticou o que considerou elevado volume de remanejamento de
recursos ao longo do ano. “O governo remanejou mais de R$ 546 milhões
aplicados em excesso de arrecadação e destinou onde ele queria. Mas por
que não aplicou no pagamento de pessoal?” questionou, citando dados
recentes: do dia 7 de dezembro até hoje (28), foram remanejados cerca de
R$ 117 milhões. “Uma gestão que remaneja mais de um bilhão de reais tem
um grande problema de execução orçamentária”, disse.
Antes da votação, todos os deputados que se pronunciaram destacaram a
necessidade do governo investir em áreas prioritárias como educação,
saúde e segurança e da urgência na contratação dos aprovados nos últimos
concursos das polícias Civil e Militar, a fim de melhorar a segurança
oferecida à população.
A deputada Márcia Maia (PSB) ressaltou que a Casa atua com empenho
nesta e em outras questões, intermediando para que os aprovados fossem
contratados e também auxiliou o governo agilizando a tramitação de
matérias de interesse da população. Com relação ao pedido de empréstimo,
a parlamentar disse que em momento algum a Assembleia obstruiu a
votação. “Apenas pedimos mais informações ao governo para que pudéssemos
debater e conhecer a matéria. E não é verdade que a contrapartida da
votação é a liberação das emendas”, disse, referindo-se às emendas dos
parlamentares ao OGE 2012
Fonte: Blog Panorama Político
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